Na última noite foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei 2628/2022, cujo objetivo é a proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, promovendo um uso seguro e saudável da internet.
Entre as medidas propostas na PL 2628/2022, estão inclusas regulamentações para plataformas digitais, como redes sociais e serviços online, com foco em controle de acesso a conteúdos sensíveis, obrigações para empresas garantirem ambientes seguros e mecanismos de denúncia e proteção contra cyberbullying, exploração e outros riscos digitais.
Porém essa PL também possui medidas contra jogos eletrônicos direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes, afetando principalmente as famosas Loot boxes e até mesmos jogos pay to win.
Fim das Loot boxes no Brasil ?
No capítulo VII da PL, é dito que agora, o jogador deverá obter acesso à recompensa de, no mínimo, 1 item virtual ou uma vantagem aleatória em cada caixa de recompensa adquirida, vedando-se caixas vazias ou que resultem em ausência total de benefício no ambiente de jogo.
As probabilidades das Loot boxes deverão ser informadas de forma clara, além de que será proibida a comercialização, troca ou conversão de itens virtuais obtidos por meio de caixa de recompensa em qualquer forma de moeda corrente, crédito financeiro ou vantagem fora do ambiente do jogo.
O texto ainda diz que será vedada a prática de conceder vantagens competitivas significativas ou desproporcionais mediante pagamento, em prejuízo da isonomia entre jogadores pagantes e não pagantes.
Acontece que muitos jogos gratuitos oferecem conteúdos pagos para que os jogadores interessados possam pagar para receber alguns itens extras dentro desses jogos, e segundo o que é dito no PL, temos uma interpretação de que jogos “pay to win” podem ser prejudicados no Brasil.
Vale citar que países como Bélgica e Países Baixos baniram Loot boxes em alguns casos, e o Brasil pode seguir um caminho semelhante com o PL 2628/2022, exigindo maior transparência ou restrições para proteger crianças e adolescentes.
O que são Loot boxes ?
Loot boxes são famosos mecanismos em jogos eletrônicos que oferecem aos jogadores recompensas aleatórias em troca de pagamento, seja com dinheiro real ou moedas virtuais do jogo. Os conteúdos dessas recompensas é sempre aleatório, e servem como monetização para alguns jogos.
No momento, a PL 2628/2022 está aguardando envio ao Senado para nova análise devido às alterações feitas pela Câmara.
