O Ministério da Justiça solicitou à (ANPD) Agência Nacional de Proteção de Dados, uma investigação sobre seis jogos, incluindo CS 2, que possuem loot boxes, por exporem crianças e adolescentes a riscos semelhantes aos das apostas online, que estão proibidas no Brasil.
Esse pedido está relacionado ao ECA Digital, conhecido como “lei Felca“, uma lei que visa proteger crianças e adolescentes na internet.
Os jogos na mira da ANPD são:
- NBA 2K26 – Take-Two Interactive
- WWE 2K26 – Take-Two Interactive
- Counter-Strike 2 – Valve
- Call of Duty – Activision
- Genshin Impact – HoYoverse
- PUBG Mobile – Tencent Games
A nota diz que esse jogos citados mantêm as caixas de recompensa e têm classificação indicativa de 18 anos, mas não implementaram mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes.
Este levantamento ainda é preliminar e, segundo a nota, não permite concluir, por si só, que as empresas estejam descumprindo o ECA Digital. Caberá à fiscalização verificar a situação de cada jogo.
“A análise indica que a exposição às caixas de recompensa na infância e adolescência está associada, segundo a literatura científica examinada, a desfechos ligados ao jogo problemático, sofrimento psicológico e danos financeiros, embora essa associação não autorize, isoladamente, afirmar relação causal direta com transtornos clínicos“, diz a nota do Ministério da Justiça.
Steam, Epic Games e GOG estão em monitoramento da ANPD
Vale citar que outras empresas como Valve (Steam), Epic Games, GOG e outras estão atualmente na mira da ANPD, onde a organização monitora se essas empresas cumprem as obrigações previstas no ECA Digital. “Nós, até por conta dessa questão, estamos olhando outras plataformas para ver se devemos ampliar o nosso filtro e incluir mais empresas nessa fiscalização. Mas esse estudo ainda não foi concluído”. Disse o superintendente.
Rockstar Games fechou sua loja no Brasil
Além desse monitoramento, em março desse ano a Rockstar Games decidiu parar de comercializar os seus próprios jogos digitais diretamente da sua loja, https://store.rockstargames.com, devido ao ECA Digital, onde provavelmente, a empresa não procurou se adequar as obrigações e isso pode acontecer com qualquer empresa que não se adeque ao Estatuto Digital Brasileiro da Criança e do Adolescente. Os jogos da Rockstar Games continuam disponíveis à venda em lojas como Steam, Epic Games, Xbox e PlayStation.
