Hoje entra em ação a lei ECA, batizada como “Lei Felca” por muitos, que exige verificação de idade completa para todos os sites da internet que não possuam classificação livre. Sites que não se adequarem à essa nova lei podem receber multas, ou simplesmente podem deixar de operar no Brasil, que foi o que a Rockstar Games decidiu fazer.
Jogos da loja da Rockstar Games para PC, como GTA 5, Red Dead Redemption 2 e mais, não estão mais disponíveis na própria loja da empresa, e agora, estarão disponíveis para compras em outras lojas, como Steam, Epic Games Store e Microsoft.
Segundo a Rockstar Games, jogadores que já possuem games na Rockstar Store, poderão fazer login e jogar títulos já existentes normalmente no Rockstar Games Launcher, essa medida afeta apenas as futuras compras.
E GTA 6 ?
GTA 6 ainda não possui data de lançamento para PC porém, devemos lembrar que, quando Red Dead Redemption 2 foi lançado para PC em 2019, ele foi lançado com exclusividade de 1 mês na loja da própria Rockstar Games.
Lei Felca
Batizada como “Lei Felca”, a lei nº 15.211/2025 conhecida como ECA Digital vai marcar um divisor de águas na regulação do ambiente digital brasileiro, na tentativa de melhorar à proteção de crianças e adolescentes.
O ECA Digital será aplicado em todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, isso abrange redes sociais, aplicativos, jogos online, marketplaces, serviços de streaming, lojas de aplicativos, sistemas operacionais e até marketplaces de produtos.
Os dados que podem ser coletados pelas empresas vão desde Validação documental até reconhecimento facial.
- Validação documental (RG, CPF, passaporte);
- Biometria facial com IA e detecção de vivacidade;
- Estimativa etária por inteligência artificial;
- Integração com APIs de lojas de aplicativos ou sistemas operacionais
Além disso, a lei ainda determina que contas de menores de 16 anos em redes sociais estejam obrigatoriamente vinculadas a um responsável legal.
