A partir de 17 de março, o famoso site de modificações de jogos, Nexus Mods, começará a pedir verificação de idade de todos os seus usuários localizados no Brasil, devido a nova lei do ECA Digital.
Essa verificação será feita através do site k-ID, um provedor reconhecido mundialmente, que exigirá um exame facial para estimar a sua idade, além de verificação de documentos e correspondência facial, e uma chave de acesso FIDO2.
Caso o usuário não deseje realizar essa verificação, todo o conteúdo classificado como Adulto no Nexus Mods, ficará oculto da sua conta.
Lei Felca
Batizada como “Lei Felca”, a lei nº 15.211/2025 conhecida como ECA Digital vai marcar um divisor de águas na regulação do ambiente digital brasileiro, na tentativa de melhorar à proteção de crianças e adolescentes.
O ECA Digital será aplicado em todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, isso abrange redes sociais, aplicativos, jogos online, marketplaces, serviços de streaming, lojas de aplicativos, sistemas operacionais e até marketplaces de produtos.
Os dados que podem ser coletados pelas empresas vão desde Validação documental até reconhecimento facial.
- Validação documental (RG, CPF, passaporte);
- Biometria facial com IA e detecção de vivacidade;
- Estimativa etária por inteligência artificial;
- Integração com APIs de lojas de aplicativos ou sistemas operacionais
Além disso, a lei ainda determina que contas de menores de 16 anos em redes sociais estejam obrigatoriamente vinculadas a um responsável legal.
A Lei Felca ainda impõe uma série de vedações:
- Proibição de “loot boxes”
- Proibição de publicidade comportamental e perfilamento de menores para fins comerciais
- Vedação ao impulsionamento e monetização de conteúdos que retratem crianças de forma erotizada ou sexualmente sugestiva
- Bloqueio automático de conteúdos impróprios
League of Legends foi proibido para menores de 18 anos
Um jogo bem popular entre a juventude brasileira, League of Legends, foi totalmente proibido para menores de 18 anos pela Riot Games, desenvolvedora do jogo, que afirmou que não conseguiu se adequar a nova Lei a tempo, e devolverá o acesso para menores de idade apenas em 2027.
Steam e mais serviços também podem ser afetados
Grandes empresas digitais também podem ser afetadas com a Lei Felca, já que em uma lista sobre implementação das novas regras, empresas como Valve (Steam), Discord, Chrunchyroll, GOG, Google Brasil, Meta, Microsoft Informática, Netflix Entretenimento Brasil, Riot Games, TikTok, Telegram, Epic Games e outras também foram citadas para a implementação da verificação de idade.
Por um lado, a Lei Felca promete melhorar a segurança virtual para menores de idade mas em contrapartida, deixa a mercê diversos dados pessoais e sensiveis de milhores de brasileiros para serem operados por empresas terceiras, que podem ser hackeadas a qualquer momento, com o risco de seus dados serem vazados em toda a internet.
