A campanha internacional Stop Killing Games inspirou um novo projeto de lei no Brasil que busca evitar o fim definitivo de jogos eletrônicos. A deputada federal Jandira Feghali apresentou o Projeto de Lei 3612/2026 na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece regras rígidas para proteger os consumidores e criar mecanismos que preservem títulos dependentes de servidores online.
O texto protocolado complementa o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos aprovado em 2024. Portanto, a nova proposta foca nas obrigações de desenvolvedoras e distribuidoras quando elas decidirem encerrar os serviços de um produto. Além disso, a iniciativa visa proteger o patrimônio cultural digital brasileiro.
Três opções para as empresas ao encerrar um jogo
- Atualização offline: Disponibilizar um patch que permita jogar sem conexão.
- Servidores comunitários: Liberar ferramentas para a comunidade manter o jogo vivo.
- Reembolso proporcional: Devolver o dinheiro dos consumidores com base no tempo de uso.
O principal objetivo da lei é impedir que os jogadores percam o acesso a produtos adquiridos após o desligamento dos servidores. A regra vale inclusive para o modo single-player de títulos que exigem conexão constante. Por isso, as empresas devem informar o prazo mínimo de suporte de dois anos e avisar sobre o encerramento com 180 dias de antecedência.
A proposta também autoriza o funcionamento de servidores comunitários para preservar as experiências multiplayer. Da mesma forma, o projeto dedica um capítulo à preservação histórica e permite o uso da Lei Rouanet para digitalizar essas obras. Por fim, o descumprimento das regras pode gerar multas de até 500 mil reais ou 1% do faturamento bruto da empresa.
O movimento ganhou muita força no mundo após a Ubisoft desativar o jogo The Crew e deixar milhares de clientes sem acesso ao produto. Essa iniciativa brasileira pode mudar para sempre a forma como consumimos e guardamos nossos títulos favoritos na biblioteca digital. Será que o Brasil vai conseguir liderar essa mudança global na indústria de games?
