Se você mora fora do Reino Unido ou da UE, pode ter recebido um pop-up no seu jogo do Steam hoje informando, de forma útil, que as atualizações do Contrato de Assinatura do Steam afetaram seus direitos de consumidor.
Acontece que que a Valve está removendo suas cláusulas de renúncia a ações coletivas e de arbitragem forçada para os países afetados, como diz o aviso: “As disposições atualizadas de resolução de disputas estão na Seção 10 e exigem que todas as reivindicações e disputas prossigam no tribunal e não na arbitragem“.
Anteriormente a Valve era capaz de resolver algumas disputas internamente, sem a necessidade de prosseguir para um tribunal, porém, conforme reportado pelo PC Gamer, talvez a Valve esteja sendo vítima de ações “zergs de arbitragem“.
Conforme relatado pela Reuters, no final do ano passado a Valve entrou com uma ação judicial contra a Zaiger, um “pequeno escritório de advocacia” que alegou “violações antitruste em nome de mais de 50.000 clientes da plataforma de distribuição de jogos da Valve, Steam”.
No caso, a Valve compartilhou uma série de slides nos quais a empresa supostamente descreveu a medida como uma “oportunidade de investimento”, dizendo: “Poderíamos começar imediatamente a recrutar requerentes para prosseguir com as reivindicações que um juiz federal agora decidiu serem bem fundamentadas e potencialmente viáveis, mas para as quais um bilhão de clientes foram compelidos à arbitragem”.
O novo acordo do Steam diz que, para assinantes fora do Reino Unido e da UE:
“Você e a Valve concordam que este Acordo terá como jurisdição o Estado de Washington, EUA, e de acordo com as leis de Washington, excluindo conflitos de princípios legais e a Convenção sobre Acordos para a Venda Internacional de Mercadorias, rege todos os litígios e reivindicações decorrentes de ou relacionados a: (i) qualquer aspecto da relação entre as partes; (ii) o presente Acordo; ou (iii) seu uso do Steam, da sua Conta ou do Conteúdo e dos Serviços. Você e a Valve concordam que todos os litígios e reivindicações entre você e a Valve (incluindo qualquer litígio ou reivindicação surgidos anteriormente à existência deste ou de qualquer acordo anterior) deverão ser iniciados e mantidos exclusivamente em qualquer tribunal estadual ou federal localizado em King County, Washington, com jurisdição aplicável. Você e a Valve concordam com a jurisdição exclusiva de tais tribunais, abrindo mão de quaisquer objeções quanto à jurisdição pessoal ou ao foro nesses tribunais.”
